Ministério Público ajuíza ação para preservar atividades da Unincor, em Três Corações, MG
13/04/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Público ajuíza ação para preservar atividades da Unincor, em Três Corações
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para garantir a continuidade das atividades educacionais da Fundação de Ensino Superior e Tecnológico, mantenedora da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor), em Três Corações (MG).
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Segundo o MP, a medida tem como objetivo declarar inalienáveis os bens essenciais da instituição, impedindo que eles sejam vendidos ou utilizados para o pagamento de dívidas. A intenção é assegurar que esses bens continuem sendo usados nas atividades acadêmicas voltadas aos cerca de três mil alunos atendidos pela universidade no Sul de Minas.
No pedido apresentado à Justiça, o Ministério Público solicitou, entre outras medidas, que a sede da universidade e a Fazenda Nossa Senhora Aparecida sejam protegidas de eventuais bloqueios ou alienações em outros processos judiciais.
Ministério Público ajuíza ação para preservar atividades da Unincor, em Três Corações, MG
Reprodução EPTV
Além disso, o MP pediu a criação de um fundo patrimonial e de um fundo de reserva técnica, com a determinação de que todos os recursos financeiros da instituição circulem obrigatoriamente por contas vinculadas a esses fundos.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a fundação enfrenta uma grave crise econômico-financeira, com dívidas que superam R$ 389 milhões. A situação se agravou após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido de recuperação judicial da fundação, sob o entendimento de que esse tipo de instituição não pode se valer desse mecanismo.
Ministério Público entra com pedido de liminar para preservar atividades da Unincor
Com a decisão do STJ, centenas de processos de execução trabalhista e cível foram retomados, o que, segundo o MP, aumenta o risco de comprometer o funcionamento da universidade e a continuidade das atividades educacionais.
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